Política de Privacidade
1. Controlador dos Dados
Dona Zilda Doces Cristalizados, inscrito no CNPJ sob o nº 34.754.315/0001-46, com sede em Pelotas/RS, é o controlador dos seus dados pessoais.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Categoria | Dados | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, telefone (WhatsApp) | Identificar o cliente, comunicar status da encomenda, atender solicitações | Execução de contrato (V) |
| Entrega | Endereço completo, nome do recebedor, telefone de contato | Realizar entrega da encomenda | Execução de contrato (V) |
| CPF na nota (opcional) | CPF, nome do pagador, endereço fiscal, telefone | Emitir nota fiscal com CPF do consumidor | Obrigação legal (II) — Art. 195 CTN |
| Pagamento | Comprovante de PIX enviado pelo cliente | Confirmar pagamento e liberar encomenda | Execução de contrato (V) |
| Histórico | Pedidos anteriores, itens, valores, status, eventos | Exibir histórico em "Minhas Encomendas", suporte | Execução de contrato (V) / Legítimo interesse (IX) |
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:
- Transportadoras: nome, endereço, telefone do recebedor — apenas para entrega (execução de contrato).
- Instituições financeiras: dados do PIX — processamento do pagamento (execução de contrato).
- Órgãos públicos: nota fiscal, dados cadastrais — obrigação legal (fiscalização tributária).
- Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento — sob contratos com cláusulas de proteção de dados (Art. 7º, §4º).
4. Retenção e Exclusão
- Dados de cadastro e pedidos: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou por 5 anos após o último pedido (prazo prescricional tributário — Art. 195 CTN).
- Notas fiscais e comprovantes: mantidos por 5 anos (obrigação legal).
- Logs de auditoria: mantidos por 1 ano.
- Solicitação de exclusão: dados não obrigatórios por lei são excluídos em até 15 dias após confirmação. Dados com obrigação legal são anonimizados/bloqueados.
5. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode exercer seus direitos a qualquer momento acessando Meus Dados:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos
- Portabilidade dos dados (formato estruturado: JSON)
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento (quando aplicável)
- Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta política, para exercer seus direitos ou para reportar incidentes envolvendo seus dados, fale direto com o Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@donazilda.com.br.
7. Segurança
- Todas as comunicações via HTTPS/TLS 1.2+
- Senhas armazenadas com bcrypt (cost 10)
- Sessões assinadas com HMAC-SHA256
- Arquivos sensíveis (notas, comprovantes) servidos apenas com token de arquivo válido por 10 minutos
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre em /privacidade.